Sobre o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio e suas modificações no governo Temer

Núcleo de Professores da NOS Fortaleza

                                                                                                                                    A luta por melhores condições de trabalho sempre foi uma constante entre nós, profissionais da educação. Como parte dessa pauta, a escolha e adoção do livro didático na escola pública é ainda uma vitória muito recente, entrando de forma gradativa no ensino fundamental e só em 2004 sendo adotado no Ensino Médio. Para alguns professores ainda deve ser fácil lembrar o quanto era complicado explicar conteúdos no abstrato de uma realidade tão distante de nossos estudantes (imaginemos falar de um passado distante em outras partes do mundo), o quanto as conversas paralelas eram mais constantes e o tempo enorme dedicado a copiar conteúdo em lousas e engolindo pó de giz. Não era fácil trabalhar sem o apoio do livro didático!

Todavia, não podemos nos deixar enganar: em tempos de crise e ataques a direitos conquistados, em especial à educação, o livro didático como uma ferramenta (dentre várias outras) importante no trabalho docente, corre risco. As mudanças promovidas em julho pelos golpistas Michel Temer(PMDB) e Mendonça Filho (Democratas) atacam, por exemplo, nossa autonomia de escolher os livros por escolas, abrindo a possibilidade da secretaria de educação do Estado escolher um só livro para toda a rede de ensino estadual, ou mesmo os secretários de educação do município o fazerem para todas as escolas da prefeitura, não respeitando as diversidades escolares e excluindo professoras e professores do processo de escolha.

Não está em questão a volta ao passado com um possível fim do livro do didático na escola pública, até mesmo porque ele representa uma grande fatia do dinheiro público para o mercado de editoras multinacionais (em grande maioria espanhola). Segundo o Jornal Folha de São Paulo na última edição do PNLD foram gastos mais de R$ 504 milhões em livros. Um mercado grande demais para se deixar sumir assim. E ainda que possa ser uma prova do avanço com a preocupação com a educação, as coisas não são bem assim. Em escolas com maiores números de alunos as coleções chegam em maior quantidade, enquanto “escolas pequenas” ficam com uma ou duas opções de coleções por disciplina para a escolha, o que demonstra o interesse apenas financeiro e não pedagógico.

Das 166 coleções entregues ao MEC, apenas 97 dessas foram aprovadas (5 de Sociologia; 6 de Química; 8 de Matemática; 11 de Língua Portuguesa; 5 de Língua Estrangeira Inglês; 3 de Língua Estrangeira Espanhol; 13 de História; 14 de Geografia; 12 de Física; 8 de Filosofia; 10 de Biologia e 2 de Artes). Felizmente os livros continuam sendo por disciplinas, pois corríamos o risco de tê-los agrupados por área como vem sendo adotado no fundamental I, o que traria um retrocesso maior ainda.

A corja de bandidos do governo Temer, seus ministros e sua base no Congresso Nacional, responsáveis por essas mudanças que atacam a educação não teve tempo ainda de interferir qualitativamente na ideologia de alguns livros didáticos, porém o farão através da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) comprometendo as futuras escolhas, onde se dispõem a proibir a criticidade na sala de aula, discussões de gênero, adoção de teorias não científicas e de caráter religioso. Os livros ainda sofrem de muita carência de regionalismo tendo como centro fatos da região sudeste. A mulher, o indígena e o negro ainda não são sujeitos históricos na maioria deles e os heróis ainda são elitistas. Essas e outras seriam batalhas ainda por travar mas que ficarão cada vez mais difíceis de serem feitas.

Dois pontos em especial do decreto presidencial de número 9.099 de 18 de julho de 2017 chamam atenção: a duração do contrato com as editoras e os tipos de livros a serem adotados. Quanto ao contrato, o PNLD que era executado a cada 3 anos, passa agora para 4 anos. Aqui levantando a bandeira da economia como justificativa, porém a pressão do mercado editorial não deixou passar os seis anos como queria inicialmente o governo. Já quanto aos tipos de livros, o programa previa uso de livros reutilizáveis, agora prevê livros consumíveis (usado apenas por um aluno, não precisando devolvê-lo) para o ensino fundamental I.

Como vemos, as mudanças ainda não são tão sentidas, pois nem tudo saiu a tempo para o governo e outros setores retrógrados que não são, nem de longe, pedagogos ou profissionais da educação, como grupos proto fascistas que tentam aprovar o falacioso Projeto Escola sem Partido, ou seja, de partido único da direita com visões que excluem os trabalhadores, seus filhos e demais setores oprimidos (mulheres, pretos, quilombolas, indígenas e LGBTs) de uma formação minimamente qualitativa e crítica.

Há muito por fazer para não deixar a educação retroceder como querem os inimigos dos professores. Precisamos lutar pela revogação de todos os decretos, portarias e leis que o governo golpista vem promovendo contra os professores e filhos dos trabalhadores que precisam da escola pública. E a defesa do livro didático e de sua escolha pelos professores faz parte dessa luta!