NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE TEMER E DE JACKSON BARRETO! AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA DE SERGIPE, JÁ!

Foto: Anderson Riedel

Por Sônia Meire, Presidente Municipal do PSOL Aracaju.

O projeto de Lei enviado pelo executivo para a ALESE com o objetivo aparentemente “reduzir” déficit da previdência estadual é uma MENTIRA. A previdência estadual sempre foi superavitária, assim como o Sistema Previdenciário Nacional. A proposta de unir os dois fundos FUNPREV e FINANPREV é exatamente para que os governos continuem colocando a mão livremente nos recursos da previdência para cobrir despesas de outras finalidades que não são as de pagar aos aposentados e pensionistas. Tudo não passa de um caminho que vem sendo plantado pelo atual Governo, desde que assumiu após as eleições de 2014. Nós anunciamos que Jackson iria acabar com a educação, a saúde e a previdência em Sergipe, muitos não acreditaram que o seu projeto não tinha nada de diferente do projeto defendido por Amorim, infelizmente estávamos certos.

As idas de Jackson à Brasilia para discutir recursos para o pagamento dos servidores públicos no ano de 2016 foi justificado por duas ações. A primeira já materializada quando conseguiu aprovar na ALESE a utilização de recursos do FUNPREV para pagar aos aposentados daquele ano; a segunda foi o acordo de repatriação com o Governo Temer/PMDB, onde inseria o estado de Sergipe em uma anistia provisória, desde quando o governador de Sergipe assumisse que iria dar continuidades às reformas colocadas em âmbito nacional, uma delas da Previdência quando aprovada. Jackson já havia dado os primeiros passos.  Agora está posto em projeto de Lei, ou isso não é uma reforma? Ou melhor, uma contrareforma?

O que Jackson e seus assessores não dizem é que a Dívida Pública corrói o orçamento do estado porque o seu maior interesse é o de manter a política financeira para os banqueiros. A dívida do Estado de Sergipe só cresce. Desde 1997 o pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública vem crescendo. Em 1997 o pagamento de juros e amortizações consumiu do orçamento 73,4 milhões, em 2015 foi de 108,4 milhões, em 2017 a ALESE autorizou o empréstimo a bancos para o Estado de Sergipe amortizar a dívida no valor de 1,150 bilhões, ATENÇÃO: O ESTADO TOMOU EMPRÉSTIMOS A ALTOS JUROS PARA PAGAR APENAS OS JUROS DE UMA DÍVIDA PÚBLICA QUE NÃO DEVEMOS. UM ATO CRIMINOSO CONTRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES.

Para isto, o governo de Sergipe compromete o orçamento e retira os direitos tais como: aumento dos salários para os servidores públicos, reajuste do piso dos professores, privatização da saúde e da educação por meio das parcerias público-privadas e terceirizações, venda da DESO, dentre outros.

Além deste fato, o Governo também tem uma política de isenção fiscal aos grandes empresários e deixa de arrecadar milhões por ano que poderia estar atendendo os direitos sociais da população.

Voces já pensaram porque os servidores públicos sempre são os vilões do estado? Pois é, a Contrareforma da Previdência que vem se efetivando pelos governos necessita de um discurso ideológico para convencer a população que as contrarreformas são á tábua de salvação para continuar pagando os direitos. Isso é MENTIRA. O governo não vai garantir pagamento de direito algum caso junte os dois fundos, ao contrário, o dinheiro vai servir para pagar mais e mais aos juros da dívida. Jackson, assim como Temer, defendem um Estado forte para o capital (banqueiros e empresários) e um Estado fraco para os direitos sociais. Ou melhor, nulo para os direitos sociais.

O governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), recebeu em Sergipe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a passagem da caravana do ex-presidente pelo Nordeste.

Essa medida de Jackson vai ao encontro do que propõe as alterações da Constituição Federal por meio da PEC 55, a chamada “PEC da Morte” que irá congelar todos os salários para os próximos 20 anos, a partir de 2017. Se aprovarem agora a unificação dos fundos, o recursos serão utilizados para outras finalidades que já estão referendadas pela PEC 55, junto com a diminuição dos salários, as contribuições também diminuirão, sem concursos públicos também perderemos contribuições. O futuro do servidor público será a mendicância nas ruas do nosso estado. O Servidor Público nunca foi o vilão, ele é a única salvação do que ainda pode existir de público em nosso país e em Sergipe. Se acabar com o servidor público não teremos quem defenda os próprios serviços públicos, já tão precarizados e desestruturados pelos governos.

Por isso, é tão urgente e necessária DIZER NÃO a esse projeto e dizer SIM, a uma grande campanha pela Auditoria. A retomada dos direitos somente pode ser enfrentada por uma AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA PÚBLICA! O caminho para isso? Nossa organização e disponibilidade para LUTAR!.

NOSSA BANDEIRA SE UNE A DE TODOS OS TRABALHADORES NA LUTA POR NENHUM DIREITO A MENOS!  AUDITORIA JÁ!