Considerações sobre o projeto de lei Escola Sem Partido

Ícaro Martins                                                                                                                                                                        

Professor de História da rede estadual de ensino do Ceará e militante da NOS Fortaleza

                                                                                                                                                                            Uma escola sem partido não existe. Ela não existiria jamais. Primeiro porque a escola em si não é viva, não se posiciona, não fala, não se reproduz nem morre. Segundo porque ela é feita de gente, de seres humanos constituídos de razão, que o tempo todo toma partido.

O projeto escola sem partido é racionalmente inviável, é um delírio fanático reacionário, é uma declaração de desespero de setores opressores da sociedade brasileira diante das possibilidades de organização das lutas e conquistas calcadas em justificativas racionais-argumentativas que são elaboradas e defendidas por setores emancipacionistas, humanitários e revolucionários que atuam em instituições da educação formal de nosso país.

Uma vontade de escola acrítica é a manifestação de uma vontade de decapitação, a exemplo do modo punitivo inglês do século XVI, dos sujeitos de motim, revolta ou revolução. Decapitação porque é uma vontade de arrancar as cabeças dos que tecem considerações contra o sistema, uma vez que a cabeça é a morada do pensamento. É, portanto, uma tentativa de guilhotinar o pensamento, de enforcar exatamente aquilo que nos classifica no conjunto dos seres vivos, que é a capacidade eminente e exclusivamente humana de raciocinar, seja por métodos indutivos ou dedutivos.

Amordaçar professoras e professores e privar os/as estudantes de temáticas e problemáticas pertinentes à compreensão social de seus contextos é querer retirar-lhes sua dimensão humana, isto é, torná-los apenas mais um tijolo no muro que salvaguarda a elite burguesa, racista, machista e homofóbica que se mantém na Casa-Grande do poder institucionalizado pelo uso da força violenta, do aparato republicano liberal e de repetidos golpes autoritários à organização política do movimento estudantil atrelado e solidário à classe trabalhadora. Nesse sentido, o projeto escola sem partido é um projeto que toma partido, com partido e porta-voz de muitos partidos políticos de extrema direita. Em sua retórica, é um projeto falacioso, falso, mentiroso, pois a defesa da neutralidade nos processos de ensino e aprendizagem é uma balela. Isso porque nenhuma forma de pensamento é neutra. Sabe-se que nem mesmo o pensamento científico é neutro, embora opere com rigor metódico e experiência constatada. A ética do sujeito incide sobre o objeto. Dessa forma, o discurso da objetividade cartesiana por parte do profissional do ensino, o professor, é uma discurso de anulação da ética desse professor em prol da ética hegemônica, dominante e englobante, que sustenta, em nível teórico-conceitual, a sociabilidade dos donos do poder.

É preciso ressaltar que o projeto escola sem partido se ocupa em interferir na Educação, mas não é educativo. Ele se refere a formas de proceder que perpassam a Pedagogia, mas não é pedagógico. E essa é sua fragilidade mais evidente, ou seja, sua desconexão e incoerência com a produção intelectual do campo da Educação como ciência e lócus de proposição e análise de prática docente. Como considerar a pertinência de um projeto que não endossa nem dialoga com a produção de autores que dedicaram e dedicam sua vida intelectual para os fenômenos de ensinar e aprender? Como considerar um projeto que caminha na contramão das metodologias concebidas na perspectiva da aprendizagem significativa.

Este é primeiro ponto sobre o qual se deve refletir: o fato de que o projeto escola sem partido não é pedagógico e, portanto, é um projeto inviável, imaturo e ineficaz para a Educação, conforme princípios, inclusive, da Constituição Cidadã de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, dos Parâmetros Curriculares Nacionais, das DCNs – Diretrizes Curriculares Nacionais, da lei 10.639/03 e da lei 11.645/08. Todos esses dispositivos legais tratam sobre questões e temáticas que devem ser ensinadas em sala de aula e norteiam as formas de procedimento docente, além de dispor sobre as finalidades da Educação e do ensino especificamente. Sem dúvida, o projeto escola sem partido, mais do que desnecessário é inútil. Isso mesmo, ele não serve para nada porque é uma insanidade, no sentido de que não tem sustentação pedagógica. Ele é inútil sob o prisma dos profissionais da educação, que é quem importa nessa matéria. A Educação é coisa séria e não só uma questão de opinião. Ela não pode ser útil apenas para satisfazer os não educadores proponentes da escola sem partido aterrorizados com a capacidade de transformação social por meio dos processos de ensino.

Até aqui, pode-se concluir o seguinte: uma escola sem partido não existe, se ela quiser existir ela não será exequível, se disserem que ela é possível, estão mentindo bem na sua cara e, se insistirem que ela é importante, devemos deixar nítido que é importante apenas para a elite reacionária-opressora muito preocupada em não perder seus cabedais agrários-industriais, mas totalmente inútil para a LDB, para os teóricos da educação, para os profissionais da educação e para os estudantes, assim como para o projeto Escola de Luta Emancipadora, que deve ser votado, decretado e implementado imediatamente. Decerto, o projeto de lei Escola de Luta Emancipadora seria bem avaliado por Paulo Freire, o nome mais respeitado no que concerne à Educação no Brasil.

Miguel Nagib, não professor, deseducador, reacionário, procurador do estado de São Paulo em Brasília, é o líder ideológico e partidário do projeto de lei Escola em Partido e elaborou, em 2014, a primeira versão para o estado do Rio de Janeiro a pedido de Flávio Bolsonaro e em 2015 elaborou uma versão em nível nacional. O conteúdo desse projeto revela a moral opressora burguesa do Movimento Escola sem Partido surgido em 2003, mesmo ano em que Lula (PT) assume a presidência da República. Pode-se dizer que se passaram mais de dez anos de existência desse bloco político-partidário para decidir que era hora de ter força de lei. A decisão tem a ver com a conjuntura histórica do tempo presente.

Em entrevista ao programa de televisão Sala Debate, Miguel Nagib atribui aos professores a culpa por uma participação irrisória de estudantes secundaristas nas manifestações contra Dilma em 2013 ao mesmo tempo em que atribui aos professores a responsabilidade intelectual de manifestações significativas do movimento estudantil nas ruas no mesmo ano, como as Jornadas de Junho de 2013. Compreende-se que Miguel Nagib, movido pelo ódio e representante do discurso de ódio opressor, quer paralisar as paralisações sociais estudantis que despontaram na prática de manifestações de rua, passeatas, atos políticos e ocupações das escolas como forma de luta e resistência.

Uma série de protestos contra as explorações do sistema capitalista foram puxados e sustentados pelos estudantes, que permanecerem em uma coerência entre teoria e prática, ou seja, entre aquilo que acreditavam em nível de ideias e utopias e aquilo que praticavam. Essa coerência e, portanto, essa defesa racional-argumentativa apavorou a direita política. Isso porque os estudantes puxavam e puxam palavras de ordem e proferem discursos pautados em compreensões que dão conta da complexidade social e da construção histórica da realidade brasileira, assim como da perpetuação das opressões ao longo do tempo no que diz respeito à mulher, ao negro afro-brasileiro, aos indígenas e ao trabalhador, por exemplo. Em sua maioria, esses estudantes são filhos e filhas dessas camadas sociais e decidiram por se rebelar diante das situações de exploração do homem pelo homem e imbuídos do que aprenderam e aprendem nas escolas. Eles e elas decidiram tomar partido, deixar transparecer seu partido, por compreender a força da existência do partido dominante.