Força Nacional em Sergipe: cresce a violência contra o povo negro

Por Alexis Pedrão, de Aracaju-SE. 

 

“(…) na luta de classes. Quanto mais aguda e encarniçada se torna essa luta, tanto mais a dominação de classe encontra dificuldades em se efetivar no interior da forma jurídica. Neste caso, o tribunal ‘imparcial’, com as suas garantias jurídicas, é rechaçado, e toma frente uma organização direta da violência de classe, cujas ações são conduzidas unicamente por considerações de oportunidade política” (Pachukanis) (1)

A Força Nacional é uma realidade para o povo sergipano desde o mês de fevereiro(2). Infelizmente, sua presença já foi naturalizada pela maioria da população. Mas, aproveitando o momento das celebrações e resistências em torno da consciência negra, gostaria de refletir mais sobre o assunto.

Primeiro, quem é a Força Nacional?

Criada durante o governo Lula pelo decreto federal 5289 de 29 de novembro de 2004 com a pretensão de “atuar em atividades destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”(3), a Força Nacional foi mais uma aposta repressiva dos governos petistas a frente do Estado. A partir de 2013 ganha fôlego quando o governo Dilma realiza uma modificação no decreto de criação permitindo que o governo federal utilize a Força Nacional independente da concordância dos governos estaduais, ao incluir o “ministro de estado” como sujeito apto para solicitar as tropas.

Neste sentido, a Força Nacional vem se caracterizando por um aparato que garante por meio da força a execução de projetos que o governo federal julga necessário, mas não tem o apoio popular, a exemplo da construção da hidrelétrica de Belo Monte em que “as tropas permaneceram no canteiro de obras durante mais de três anos”(4) ou no caso do plano nacional de enfrentamento ao Crack que estabelece a participação da Força Nacional em suas metodologias(5).

No último ano, o gasto com diárias da Força Nacional aumentou 81%. Enquanto no primeiro trimestre de 2016 foram gastos R$21 milhões com diárias, o mesmo período de 2017 registrou um gasto de R$38,7 milhões. Um crescimento de cerca de 80%.(6) Enquanto o país em crise congela investimentos nos direitos sociais por 20 anos, as diárias militares de uma tropa federal especializada para atuar nos estados só cresce.

As contradições entre o discurso e a realidade

Vale dizer que esta não é a primeira vez que o governo Jackson convoca a Força Nacional. Em 2014, após um acúmulo de problemas nos presídios sergipanos, o governo buscou essa “solução”(7). Em 2015, novamente por questões envolvendo o sistema penitenciário foi a vez de Belivaldo convocar as tropas federais(8).

Então, no mês de fevereiro, a Força Nacional chegou com autorização de permanência de 180 dias e recentemente teve seu prazo prorrogado até o fim de dezembro(9). Ademais, também a pedido do governo estadual, sua área de atuação foi ampliada para as três cidades que formam com Aracaju a região metropolitana, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. (10)

Para os representantes do governo estadual, o balanço oficial é positivo:

“A cidade alcançou uma redução de 20,4% no número de homicídios nos cinco primeiros meses de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em Sergipe, a queda é de 11%. Os dados foram divulgados na quinta-feira (1º) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, com destaque para atuação integrada dos órgãos locais com a Força Nacional de Segurança Pública.”(11)

Contudo, Sergipe continua extremamente violento, seja pelos índices oficiais, seja pela sensação constante de medo que vive a população. Enquanto a secretaria de segurança pública se esforça para legitimar a atuação da Força Nacional, no mês de maio, o ministério da saúde considerou Sergipe “o estado mais violento do Brasil”(12). Já em outubro, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública considerou Sergipe com “o maior índice de morte violenta do Brasil”(13), considerando a média por 100 mil habitantes.

Pelos dados apresentados fica fácil concluir que a Força Nacional não tem serventia para a diminuição da violência. Mas então, qual a sua real função?

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A violência e o racismo escancarado do governo Jackson/Belivaldo

De acordo com Matsumoto, o trabalho realizado pela Força Nacional, assim como as Forças Armadas em operações de “pacificação de favelas”, são “políticas sociais caracterizadas pela lógica totalitária de segurança pública”(14).Estas políticas estariam dentro de um contexto mais amplo em que

A massa dos enjeitados e precarizados cresce e políticas de neutralização, controle e até mesmo extermínio são elaboradas (em complementaridade com as políticas sociais compensatórias) para garantir o fôlego expansionista dentro da derrocada estrutural do desenvolvimento da acumulação capitalista. Esta seletividade penal e a gestão militarizada da miséria representam, pois, uma modalidade eficiente de controle das classes populares. Em outras palavras, temos assim configurada uma das formas mais eficientes de coerção e controle, utilizadas a favor do assim chamado Estado Democrático de Direito na luta de classes.(15)

Com o falso argumento de “ajudar a combater os homicídios em Sergipe”(16), na verdade a atuação da Força Nacional representa um projeto de militarização das comunidades e tem gerado reações de indignação por parte da população, em especial da juventude negra. Sabemos bem que a polícia historicamente tem atuado como uma extensão dos tempos da escravidão, isto é, perseguindo e matando negros para atender à elite branca. Nas palavras de Givanildo,

“Não se nega a história de como se conformou e em que marcos se deram o surgimento da PM, principalmente em sua origem, cuja finalidade era controlar a população negra escravizada no Brasil, traço que determinou o perfil daqueles a quem o aparato de segurança tem como principal foco de sua atuação, deixando marcado em definitivo o caráter racista institucional de sua atuação.” (17)

Nesse sentido, considerando que Aracaju tem uma maioria negra, a manutenção da Força Nacional pelo governo do estado representa não apenas uma política de controle social, mas também de racismo institucional. Mesmo com a dificuldade de produção de provas e formalização de denúncias, crescem os relatos sobre as abordagens violentas praticadas pelos agentes da Força contra o povo negro em seus bairros. Seja em conversas com moradores, nas redes sociais ou em ligações para os tradicionais programas de rádio, as contradições vão emergindo. Não adianta o governo aprovar cotas para negros nos concursos estaduais enquanto reprime a juventude na calada da noite.

Articulação com Temer e Sergipe como laboratório do PNS

A vinda da Força Nacional para Sergipe somente foi possível devido à excelente articulação entre os governos de Temer e Jackson, intermediada todo o tempo pelo ministro Alexandre Moraes(18). Mas, pensemos. Como essa aliança pode ser benéfica? Que boa proposta para o povo sergipano teria Michel Temer? Ora, se trata do governo golpista, corrupto e autoritário que trabalha diariamente contra os interesses da maioria da classe trabalhadora. Não está preocupado conosco aqui embaixo. Em todos os campos da administração estadual (ataques à previdência, privatização de empresas públicas, militarização de comunidades, etc.) o PMDB sergipano demonstra sua fidelidade com o PMDB nacional. A parceria entre os governos federal e estadual está bastante sólida.

Por fim, vale registrar que Sergipe, em conjunto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, foram os primeiros estados a firmar compromisso em torno do Plano Nacional de Segurança (PNS) recebendo as tropas da Força Nacional. Dessa forma, nosso estado serve como laboratório dos planos militares do governo Temer. Num período de forte crise, ataques aos direitos sociais, crescimento do conservadorismo e da violência, a resistência popular se coloca como único caminho.

Não sou especialista em segurança pública, mas não acredito que a melhoria de vida do povo negro passe pela militarização dos bairros mais pobres. Insisto que a defesa dos negros e negras passa por dizer em alto e bom som: Fora Força Nacional!

Artigo originalmente publicado na Revista Rever

Notas:

(1) Pachukanis. E. B. Teoria geral do direito e marxismo. São Paulo. Editora Acadêmica. 1988

(2) Homens da Força Nacional iniciam trabalho em Sergipe. Disponível em: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2017/02/homens-da-forca-nacional-iniciam-trabalho-em-sergipe.html

(3) Decreto federal nº. 5289/2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5289.htm

(4) A Força Nacional no canteiro de obras de Belo Monte. Disponível em: https://jornalggn.com.br/noticia/a-forca-nacional-no-canteiro-de-obras-de-belo-monte

(5) Crise Estrutural do capital e a gestão penal e militarizada da miséria. Adriana Eiko Matsumoto. Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas. Ed. Pueblo, 2015

(6) Gasto com diarias da Força Nacional aumenta 81% em 2017. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/gasto-com-diarias-da-forca-nacional-aumenta-81-em-2017-21185207

(7) Força Nacional chega em Sergipe para segurança em presídios. Disponível em: https://www.brasil247.com/pt/247/sergipe247/143274/For%C3%A7a-Nacional-chega-a-Sergipe-para-seguran%C3%A7a-em-pres%C3%ADdios.htm

(8) Força Nacional começa a chegar em Sergipe. Disponível em: http://www.pm.se.gov.br/forca-nacional-comeca-a-chegar-a-sergipe/

 (9) Governo informa que Força Nacional ficará em Sergipe até dezembro. Disponível em: https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/governo-informa-que-forca-nacional-ficara-em-sergipe-ate-dezembro.ghtml

(10) Força Nacional vai atuar em cinco cidades de Sergipe. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2017/10/forca-nacional-vai-atuar-em-cinco-cidades-de-sergipe

(11) Força Nacional reduz violência em Sergipe. Disponível em:

http://www.diarioonline.com.br/noticias/policia/noticia-420843-.html

 (12) Sergipe é o estado mais violento do Brasil segundo o ministério da saúde. Disponível em:
http://www.sergipenoticias.com/policia/2017/05/4565/sergipe-e-o-estado-mais-violento-do-brasil-segundo-o-ministe.html

 (13) Aracaju é a capital mais violenta do país. Sergipe tem a maior taxa de mortes violentas. Disponível em: http://www.nenoticias.com.br/105053_aracaju-e-a-capital-mais-violenta-do-pais-sergipe-tem-a-maior-taxa-de-mortes-violentas.html

 (14) e (15) Crise Estrutural do capital e a gestão penal e militarizada da miséria. Adriana Eiko Matsumoto. Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas. Ed. Pueblo, 2015

 (16) Jackson Barreto garante que Sergipe seja um dos primeiros estados a receber o Plano Nacional de Segurança Pública. Disponível em: http://agencia.se.gov.br/noticias/governo/jackson-barreto-garante-que-sergipe-seja-um-dos-primeiros-estados-a-receber-o-plano-nacional-de-seguranca

 (17) Givanildo Manoel Giva. Apresentação. Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas. Ed. Pueblo, 2015

 (18) Ministro da Justiça formaliza Plano Nacional de Segurança para Aracaju. Disponível em: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2017/02/ministro-da-justica-formaliza-plano-nacional-de-seguranca-para-aracaju.html