28 de novembro é dia de defender os serviços públicos e dizer não à Reforma da Previdência

Editorial especial Nova Organização Socialista e Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista

 

Mesmo sendo um dos governos mais infames e impopulares da história do País, o empenho de Michel Temer para atacar os direitos dos trabalhadores e da população parece não ter limites. Apenas nessas últimas semanas, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 805, que cancela reajustes e aumenta a contribuição previdenciária para o funcionalismo federal, e a Medida Provisória nº 808, que altera itens da Reforma Trabalhista, instituindo, entre outras medidas, a exclusão do seguro desemprego para os empregados intermitentes e a necessidade de complementação da contribuição previdenciária para os que receberem menos que o salário mínimo.

Na mesma esteira, o projeto de Reforma da Previdência, que antes parecia definitivamente inviabilizado pelo desgaste e o receio do Congresso Nacional de votar medidas impopulares às vésperas das eleições, foi retomado com força pelo governo Temer após pressão do capital e da grande mídia. O tom foi dado pela milionária campanha publicitária lançada pelo Governo Federal, com objetivo de convencer a população de que a reforma é necessária para acabar com privilégios, pois “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”. O funcionalismo público é mais uma vez apresentado como o principal responsável do déficit nas contas públicas.

A verdade é que se o governo quisesse realmente atacar privilégios, faria um ajuste nos lucros dos grandes bancos e fortunas, bem como cobraria com rigor as grandes empresas devedoras da União.

Para viabilizar a tramitação e aprovação da reforma, o governo Temer está fazendo a reforma ministerial para atender interesses da base aliada. E ainda operou modificações no projeto apresentado em maio, porém a essência da proposta segue a mesma. O principal ponto, que é a instituição de uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, segue inalterada. Além disso, embora a nova proposta recue na elevação da carência, o tempo mínimo de contribuição, de 25 para 15 anos, reduz, em contrapartida, o valor inicial da aposentadoria de 70% para 60% da média das contribuições. Com isso, para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador terá de somar 40 anos de contribuição, conforme a proposta.

Mas, o foco da nova proposta de reforma apresentada por Temer ao Congresso se volta, principalmente, contra o funcionalismo público, detentor dos maiores privilégios, segundo a propaganda oficial assumida pelos grandes meios de comunicação. O objetivo central do governo é, ainda nessa reforma, igualar o regime próprio dos servidores ao regime geral de Previdência, nivelando por baixo o direito dos trabalhadores. Para acelerar a tramitação dessas medidas e como parte da pressão sobre o Congresso Nacional, o governo estabeleceu um cronograma, segundo o qual a proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputados em dois turnos ainda em dezembro.

Todas essas medidas capitaneadas pelo governo Temer atendem diretamente aos interesses dos “mercados” e das grandes empresas, muitas das quais envolvidas nos esquemas de corrupção. Tanto o Governo Federal, como os governos estaduais e municipais, não passam de serviçais dos grandes capitalistas, que querem que os trabalhadores paguem, com seu suor e sangue, a conta da crise econômica.

É lastimável que, diante de todos esses ataques, nenhuma das grandes centrais sindicais, em especial a CUT, que deveria estar à frente da luta contra esses ataques, esteja realmente empenhada em organizar a resistência dos trabalhadores para enfrentar as reformas e as medidas de ajuste que retiram direitos.

Mas, passos importantes para a construção da resistência começam a ser dados. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estão convocando, para o dia 28 de novembro, uma caravana nacional do serviço público federal a Brasília. Mas, para derrotarmos as reformas e os planos de ajuste do governo Temer, e defendermos nossos direitos, é necessário irmos adiante. É preciso retomar a mobilização vista nas jornadas de luta do primeiro semestre do ano e começar a construir, desde já, uma nova greve geral.

Organizar a resistência dos trabalhadores contra os ataques de Temer;
Todos a Brasília dia 28 de novembro;
As Centrais sindicais precisam convocar um calendário de lutas rumo à greve geral;
Fora Temer e suas reformas!

*Esse editorial foi originalmente escrito e publicado no portal Esquerda On-line, antes da resolução conjunta das centrais nesta sexta-feira, dia 24. Ainda assim ele mantém-se vigente, por isso, apesar do atraso estamos publicando-o. Uma greve está marcada para o dia 05/12, mas sem esforço das centrais sindicais para construí-la pelas bases, em especial da CUT, dificilmente teremos grandes êxitos.