RESOLUÇÃO DO SETORIAL DE NEGRAS E NEGROS DA NOS

Nós, do setorial de negras e negros da Nova Organização Socialista, reunidos durante o I Congresso da NOS, iniciamos um balanço da nossa intervenção interna e no movimento, com base nas pautas da população negra bem como apontamos perspectivas que possibilitarão uma intervenção orgânica da militância negra na política interna e externa da organização, devido à centralidade do debate racial nas relações estruturais da sociedade brasileira e de sua luta de classes.

                                                                                                                                                                            A negação histórica de direitos fundamentais para o povo preto, devido à pseudo-abolição da escravatura, sem nenhuma política de inclusão da população recém-liberta, inclusive no mercado de trabalho, sempre colocou as pretas e pretos como precarizadas/os. Soma-se a isso uma política estatal de branqueamento da população brasileira, baseada na teoria eugenista de melhoramento artificial das raças para um futuro mítico de progresso no país. Após isso, dissemina-se o mito da democracia racial na Era Vargas para se abafar qualquer tentativa de rebeldias sociais, que caiu como uma luva ao nacionalismo do Estado Novo.

Nós, negras e negros, ainda sobrevivemos em um modelo de sociedade onde a exclusão social da negrada perpetua-se de forma sistêmica e histórica por meio do racismo que controla e extermina a população negra e pobre de forma direta ou indireta.

Na forma direta de genocídio, a população negra é alvo da violência do Estado e do crime organizado (que possui acordos com o sistema), culminando num panorama de que a cada 23 minutos um jovem negro é brutalmente assassinado nas periferias do país, assim como 71% dos assassinatos do Brasil são de pessoas negras, através da guerra às drogas e a lógica da violência urbana. Entre 2003 e 2013, houve uma queda de 9,8% no total de homicídios de mulheres brancas, enquanto os homicídios de negras aumentaram 54,2%.

Da mesma maneira, o encarceramento em massa é também uma via de controle social da negrada: nos últimos dezessete anos o número de mulheres encarceradas cresceu 567,4%, sendo que 2 a cada 3 presas são negras. Esse percentual é mais do que o dobro do crescimento da população presidiária masculina no mesmo período, que foi os já absurdos 220%, num período que podemos chamar de governos de cárcere.

Quando vamos para as formas indiretas de genocídio, precisamos nos atentar à negação dos direitos históricos e o desmonte do Estado e seus serviços públicos, sobretudo da seguridade social. O SUS, que possui 70% de usuárias/os negras e negros, vem sendo desmontado vertiginosamente, o que reverbera em aumento de adoecimento e mortalidade do povo preto. Na população prisional, por exemplo, 90% das mortes são por doenças tratáveis como tuberculose, pneumonias, AIDS e outras; na epidemia de AIDS, as mulheres negras adoecem e morrem três vezes mais que a população branca, e são 53,6% das vítimas de mortalidade materna. 

Governo Temer: herdeiro “puro sangue” da Casa Grande

A despeito da exclusão histórica da população negra, que se manteve em diferentes governos, o golpe parlamentar que derruba Dilma e traz Temer ao poder aprofunda as desigualdades, o genocídio e a exclusão de direitos, bem como fortalece os setores conservadores e de extrema-direita no país, dificultando o debate sobre pautas importantes como o aborto, a diversidade de gênero e sexual, liberdade religiosa (havendo aumento do racismo e intolerância contra religiões de matriz africana) e as políticas afirmativas de inclusão da população negra – alcançaram-se alguns avanços nos governos petistas, mas que foram acompanhados de aumento do genocídio, repressão e encarceramento.

A EC 95 do congelamento dos gastos públicos aprofunda todas as formas de extermínio populacional, aprofundando o racismo ambiental, a falta de saneamento básico, saúde, educação e seguridade social. A reforma trabalhista, aprovada neste ano, vai precarizar ainda mais a vida e as condições de trabalho do povo preto, retirando direitos como os das empregadas domésticas, recentemente conquistados, bem como marginalizando um extrato da negrada já muito excluído, que é a população LGBT negra (majoritariamente em trabalhos precários e informais ou, no caso das travestis e mulheres trans, na prostituição).

A reforma da previdência fará com que o povo preto não se aposente, pois sequer atinge na sua expectativa de vida a idade mínima proposta para a aposentadoria. É um reflexo da natureza escravista de nossa classe dominante, numa nova lei do sexagenário, em que se trabalhará até morrer. Um exemplo vivo é a portaria 10129 que descaracteriza o trabalho escravo, dificultando assim seu combate e fiscalização (portaria suspensa pelo STF, mas ainda assim assustadora).

Diante da histórica opressão e exploração, de reprodução do racismo e a difícil conjuntura atual, acreditamos que o movimento negro em sua reorganização precisa voltar a botar medo na Casa Grande, estruturando uma luta antirracista, anticapitalista e antipatriarcado, com radicalidade, assim como aquilombaram-se Dandara, Tereza de Benguela, Zumbi dentre tantas outras e outros. Nesse sentido, é de suma importância que a Nova Organização Socialista comprometa-se em incidir na realidade, colocando a centralidade da questão racial brasileira na construção de um programa revolucionário, pois entendemos que não há como dissociar a luta de classes do racismo.