LUTAR NÃO É CRIME!

Na noite de 24 de janeiro, 28 ativistas do Levante Popular da Juventude, MST e do Mídia Ninja foram detidos em Porto Alegre e 16 deles foram presos. Mais uma vez, direitos básicos, como tratamento digno e acesso à defesa, são frontalmente violados. Uma rotina no sistema penal brasileiro, que atinge os mais pobres cotidianamente e que ganha maior vitrine quando os contornos políticos da perseguição do Estado se expressam no ataque aos militantes de organizações políticas. Entre os 28 ativistas, 13 são mulheres e todos já foram encaminhados aos superlotados presídios da capital, a espera da audiência de custódia e com a negativa, recorrente, do direito à fiança. Além destes, entre 2013 e 2017, pelo menos outros 30 militantes foram detidos de forma arbitrária, acusados de crimes que vão de formação de quadrilha ao aliciamento de menores. A lógica da polícia e da justiça combinadas é a de tratar como crime a luta política. A severidade da ação policial, com seu aparato desproporcional, a burla dos direitos básicos de defesa e dos Direitos Humanos e a criminalização do movimento social são tentativas permanentes de impor o silenciamento dos que lutam, governo após governo. Contudo, a resistência e a solidariedade se fazem presentes e, sob este signo, fazemos coro à denúncia das arbitrariedades cometidas e prestamos nossa solidariedade, reafirmando que lutar não é crime!