Um golpe contra a universidade

Por Demian Melo, militante da NOS RJ, professor de História da UFF e autor de um dos artigos da ementa do do curso “O golpe de 2016”.

O episódio de perseguição do MEC contra o professor Luís Felipe Miguel da UNB é muito perigoso e não é possível titubear em prestar total solidariedade ao docente. É em absoluto um ataque à universidade, à autonomia docente, à produção do conhecimento e perpetrado por ninguém menos que o ministro da Educação, o desqualificado “Mendoncinha”. Após um site de Brasília divulgar no dia 21 de fevereiro que o docente da UNB lecionaria a disciplina optativa “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” no Instituto de Ciência Política, o MEC teve a audácia de divulgar uma nota afirmando que se tratava de “apropriação do bem público para a promoção de pensamento político-partidário”, e de que iria entrar com uma solicitação para que a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) apurasse uma alegada “improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina”, numa demonstração clara de que o MEC é dirigido por um sujeito que não faz a mínima ideia de como funciona o sistema universitário, a pesquisa acadêmica e docência.

Contra esse estado de coisas formou-se um movimento de resistência em diversas universidades brasileiras, que em demonstração de solidariedade ao professor Luís Felipe Miguel irá reproduzir o curso elaborado pelo docente em diversos departamentos. Na UFBA, UFC, Unicamp, UFF, USP, UFRN, UFABC, UFPR, UEPB, UFAM, UFMA, UFS, UFSM, UERJ, UFRB, UFRGS, UFCG, URCA, UEPB, UFRRJ, UFES, UFOP a iniciativa já foi confirmada. E a lista que não tem parado de crescer.

O programa do golpe contra a Educação: fundamentalismos de mercado e religioso

Em primeiro lugar, estamos falando de um ministro da Educação que, logo após assumir a pasta, recebeu o inclassificável Alexandre Frota com o propósito de encaminhar o projeto insano “Escola Sem Partido” (mais conhecido como “Escola do Partido Único”). Isso não é só a enésima nota decadente da crise brasileira. É um pouco mais perigoso.

A questão fundamental é que no processo que culminou no golpe de Estado de 2016, das profundezas das catacumbas mais grotescas uma extrema-direita que há muito vinha de forma intransigente pregado para seus convertidos e que em 2015 saiu às ruas assumiu uma posição importante no aparelho de Estado. Se tem algo que efetivamente distingue o momento presente do período de consolidação e fastígio da República de 1988 – entre os governos do PSDB e do PT – é isso. Uma coisa era a aliança espúria entre antigos opositores da ditadura militar com os herdeiros da ARENA, um traço comum entre os governos de FHC e os do PT. Outra coisa bem diferente é quando energúmenos encantados com Olavo de Carvalho e consortes assumem posições de poder no topo do Estado.

Agora estamos vendo também um processo de autonomização das Forças Armadas, enquanto protagonismo do Judiciário é reconhecido como uma das particularidades do golpe de 2016. No discurso dos generais a mesma retórica paranoica e obscurantista contra os espantalhos do “politicamente correto”, o “marxismo cultural”, a “doutrinação gramsciana”, a “ideologia de gênero”, e todo esse conjunto de chavões que, de modo geral, se dirigem contra a intelectualidade, a universidade e os espaços de cultura. E aí é preciso atentar para o problema da impregnação dessa ideologia no ambiente cultural brasileiro, fomentada por uma tenaz operação de agitação e propaganda, e cujo terrenos de maior difusão são as redes sociais, de canais no Youtube à perfis no Facebook.

Essa iniciativa tem sido capaz de manipular arraigados ressentimentos sociais na difusão da noção de que os professores e professoras brasileiros são “doutrinadores”, o que forma a base do obscurantista movimento “Escola Sem Partido”. Simplesmente uma das categorias sociais mais penalizadas por décadas (com salários parcos, condições de trabalho péssimas e jornadas de trabalho extensas) é agora transformada em uma espécie de “bode expiatório” do país. Nas escolas e universidades essa extrema-direita encontram seus inimigos, algo muito funcional, aliás, ao capital, interessado em liquidar as possibilidades da formação de uma classe trabalhadora consciente.

Não é por acaso que Leandro Narloch, ninguém menos que o autor de picaretagens como os Guias politicamente incorretos, está aproveitando o episódio para dizer que as universidades se tornaram “clubinho ideológicos irrelevantes”.1 Que um enganador como Narloch tenha uma coluna na Folha de S. Paulo (apelidada por essa mesma direita delirante de “Foice de São Paulo”) é bastante sintomático de como os aparelhos privados de hegemonia da classe dominante tem operado na presente crise: um sujeito que ganha notoriedade produzindo um tipo de subliteratura que reúne falsificação histórica, revisionismo e espantalhos escreve uma coluna no mais influente jornalão paulistano para cagar regra. Só que, seja nessa lavra paupérrima, seja na linha editorial da Folha o alvo de injúrias quando o assunto é educação são os professores e os alunos que protagonizaram as mais lutas do último período.

Mas voltemos ao ponto que iniciamos. Estamos diante de uma escalada autoritária que, a partir da iniciativa de aparelhos do Estado (do Judiciário, Polícia Federal etc.) dirigem-se contra a autonomia da pesquisa científica e as universidades públicas brasileiras. São inúmeros os episódios de exceção que vem sendo praticados contra as universidades públicas brasileiras, de que são exemplos: a perseguição contra o reitor da UFSC (que cometeu suicídio), a intimação ao reitor da UFRJ por ter se oposto ao golpe, a condução coercitiva do reitor e outras autoridades da UFMG numa operação batizada de “Esperança Equilibrista”.2 Professores tem sido alvo de ameaças, perseguição sexista e misógina no caso das professoras, e até ameaças de morte. No que toca diretamente à pesquisa acadêmica, a perseguição à professora Marlene de Fáveri da UDESC, dedicada pesquisadora da condição da mulher, é alvo de ação judicial, e até mesmo o grande cientista Elisaldo Carlini, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Unifesp foi intimado a depor em razão do seu objeto de pesquisa.

Pouco importa se esses ataques são resultados de uma estratégia centralizada, ou um conjunto de ações de lobos solitários contaminados pela ideologia obscurantista que mencionamos. O que importa é que essas ações se coordenam, e é necessário uma luta tenaz contra isso, luta essa que se dá também no plano cultural. E essa é só uma das trincheiras da luta que precisamos travar.

1 NARLOCH, Leandro. As universidades estão se tornando clubinhos ideológicos irrelevantes. Folha de S. Paulo, 28/02/2018. Disponível em http://bit.ly/2FEWu8L Relevante para ele deve ser a “pós-graduação” em “Escola Austríaca” ministrada pelo presidente do Instituto Mises Brasil…

2 O que provocou protestos dos autores da canção “O bêbado e o equilibrista”, Aldir Blanc e João Bosco, indignados com o uso do verso para batizar uma operação claramente autoritária e sensacionalista.